A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu em sua pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A reunião para análise e votação está agendada para a próxima quarta-feira, dia 2. A confirmação veio da assessoria do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A PEC, originada no Poder Executivo, visa endurecer as normas aplicadas a líderes de facções criminosas e propõe um novo modelo de pacto federativo para o combate à criminalidade no país, envolvendo União, estados e municípios.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou seu parecer na última terça-feira (25), mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo o relator, a decisão visa agilizar a aprovação da matéria, evitando que alterações no Senado exijam um novo trâmite na Câmara.
Em seu parecer, Carvalho destaca que a PEC representa uma