O Congresso Nacional concentra sua agenda nesta semana na votação de propostas de grande impacto social e econômico, incluindo o fim da jornada de trabalho conhecida como 6×1 e a regulamentação sobre a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”. As pautas integram os esforços legislativos antes das eleições de outubro.
Um dos projetos em destaque é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1, onde seis dias de labor são seguidos por um de descanso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a proposta na quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já emitiu parecer favorável, rejeitando emendas para manter o texto aprovado na Câmara e agilizar o processo. A PEC prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência aos domingos, a manutenção do salário independentemente da redução da jornada, e uma redução gradual da carga horária semanal para 42 horas em dois meses após a promulgação, caindo para 40 horas em um ano.
Paralelamente, a Medida Provisória que trata da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, a “taxa das blusinhas”, será discutida em comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará seu parecer, com expectativa de votação na comissão. A MP expira em 8 de setembro e, caso aprovada na comissão, necessita de aval dos plenários da Câmara e do Senado.
Outras medidas provisórias voltadas para trabalhadores de aplicativos também estão na pauta da Câmara, com sessão marcada para segunda-feira (31). Uma delas visa simplificar regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto outra estabelece uma linha de financiamento para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.
No Senado, a PEC da Segurança Pública avança na CCJ, com o objetivo de aprimorar a integração e o compartilhamento de informações entre as forças de segurança, além de modificar regras de financiamento. Assuntos econômicos como incentivos para data centers (Redata) e o marco regulatório para minerais críticos e estratégicos também devem ser debatidos.
Além das votações, o Congresso receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, documento essencial que detalha as estimativas de receitas e despesas da União e abre espaço para negociações sobre prioridades governamentais, metas fiscais e investimentos em políticas públicas. O texto passará pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votado.