A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) que trata da chamada “taxa das blusinhas”. A proposta, de autoria do Executivo, visa zerar a alíquota de 20% sobre o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
Caso o texto seja aprovado na Câmara, ele seguirá para o Senado. A sessão deliberativa dos deputados está agendada para as 18h. Previamente, a matéria precisa ser submetida à aprovação da Comissão Mista, que se reunirá às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), cujo parecer é favorável à medida.
A instalação da comissão mista, responsável pela análise da MP, chegou a ser adiada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cuja validade da MP expira em 8 de setembro caso não seja votada em ambas as casas legislativas. A comissão avançou após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.
A potencial extinção da “taxa das blusinhas” enfrenta resistência por parte de setores empresariais brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alega que a tarifa atual protege o mercado interno da concorrência considerada desleal por produtos importados, especialmente da China. Em contrapartida, o governo argumenta que a redução do imposto beneficiaria o poder de compra da população.
Outras pautas relevantes para o governo federal também estão previstas para serem discutidas durante a semana, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam o fim da jornada de trabalho de escala 6×1 e a que trata de segurança pública.
No que diz respeito ao fim da escala 6×1, o texto que extingue a jornada de seis dias de trabalho com um de descanso será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2). O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, rejeitando emendas e buscando manter o texto aprovado pela Câmara para evitar seu retorno aos deputados.
Adicionalmente, a Câmara pode votar outras duas MPs relevantes para trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica normas para mototaxistas e motofretistas (MP 1360 de 2026) e outra que institui linha de financiamento para aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores (MP 1.366 de 2026). Projetos sobre incentivos fiscais para programas oncológicos e de saúde para pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Plano Nacional de Cultura também podem ser pautados.