O Senado Federal deu um passo importante nesta terça-feira (1º) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que visa criar um ambiente mais favorável para a instalação de data centers no Brasil através de um regime tributário especial. Essas estruturas, essenciais para a economia digital, são responsáveis por abrigar computadores e servidores que gerenciam grandes volumes de dados e aplicações.
O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, substitui a antiga medida provisória do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade. Com a aprovação final no Congresso Nacional, o projeto agora aguarda a sanção presidencial.
O PL, sob relatoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), propõe a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes essenciais para data centers, incluindo equipamentos de tecnologia da informação. O objetivo é estimular a vinda dessas infraestruturas para o território nacional.
Segundo o relator, o Redata busca reduzir “fundamentalmente, a despesa com a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”.
Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão priorizar o uso de energia limpa e renovável, além de cumprir rigorosos índices de eficiência hídrica para o resfriamento dos equipamentos, não ultrapassando 0,05 litro por quilowatt-hora em aferição anual.
Adicionalmente, o projeto exige que as empresas invistam no país um valor equivalente a 2% do custo dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e destinem 10% de seus serviços para o mercado interno brasileiro. O governo estima uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda neste ano, com R$ 1 bilhão previsto para cada um dos dois anos seguintes.
Apesar dos potenciais benefícios econômicos, o projeto tem sido alvo de críticas por parte de entidades da sociedade civil, que questionam se os incentivos são suficientes para garantir a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência tecnológica externa. Argumenta-se que a soberania digital vai além da instalação de servidores, englobando capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança de dados e autonomia energética.
Data centers, que suportam operações de inteligência artificial e armazenamento de dados para grandes plataformas digitais, são frequentemente apontados por seu alto consumo de recursos hídricos e energéticos, um ponto de atenção para o desenvolvimento sustentável.