Uma nova regulamentação do Banco Central, em vigor desde terça-feira (1º), expandiu o período para que usuários e comerciantes contestem devoluções indevidas no Pix. O prazo foi ampliado de 30 para 80 dias, uma medida que visa fortalecer a segurança do sistema, especialmente para pequenos negócios e prestadores de serviço que têm sido alvo de fraudes.
Essa extensão beneficia principalmente aqueles que receberam um pagamento via Pix de forma legítima, mas tiveram o valor devolvido posteriormente devido a uma contestação considerada fraudulenta. A contagem desse novo prazo de 80 dias inicia-se a partir da data em que a devolução foi efetivada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
É importante notar que o prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude também permanece em 80 dias, mas a contagem se dá a partir da transação original. Assim, existem agora duas situações distintas com o prazo estendido de 80 dias: a vítima que enviou o Pix e tem até 80 dias da transferência para solicitar o MED, e o recebedor que sofreu uma devolução indevida e tem até 80 dias da devolução para contestá-la.
A mudança, detalhada na Instrução Normativa BCB 766, surge como resposta a um golpe específico que se aproveita do próprio sistema de segurança do Pix. Criminosos realizam pagamentos a estabelecimentos, solicitam a devolução do valor alegando transferência por engano – muitas vezes para uma chave diferente – e, em seguida, acionam o MED em seu banco afirmando que o pagamento original foi fraudulento. Se a contestação for aceita e houver saldo, o banco pode devolver o valor, resultando em dupla perda para o comerciante.
Diante desse cenário, a recomendação é que, ao receber um pagamento, o usuário opte pela função de devolução vinculada diretamente à transação no aplicativo do banco, em vez de realizar uma nova transferência para uma chave informada pelo solicitante.
O MED foi inicialmente concebido para facilitar a recuperação de valores em casos comprovados de fraude, golpe, crime ou falha operacional, e não se destina a situações como arrependimento de compra, erro de valor ou de chave Pix cometido pelo próprio usuário, ou desacordos comerciais sem indícios de fraude.
O processo de análise do MED envolve a solicitação ao banco, que tem até sete dias para verificar indícios de irregularidade. A confirmação da fraude leva à devolução, que depende da disponibilidade de fundos nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.
Esta ampliação de prazo ocorre em paralelo à implementação do MED 2.0, uma versão aprimorada do mecanismo que permite rastrear o dinheiro após a transferência para outras contas, aumentando as chances de bloqueio e recuperação, mesmo que os fundos tenham sido movimentados. Contudo, a devolução não é garantida se os recursos já foram sacados ou transferidos.
Em caso de ser vítima de uma fraude, a orientação é contatar o banco o mais rápido possível, mesmo dentro do prazo de 80 dias. Guardar comprovantes, conversas, anúncios, dados da conta receptora e registrar um boletim de ocorrência, quando aplicável, são passos importantes para comprovar a fraude e aumentar as chances de recuperação do valor.