O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu, na noite desta terça-feira (1º), a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal (PF) que teve o sigilo levantado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O documento cita conversas do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Em seu parecer, Gonet cita o artigo 3º-A do Código de Processo Penal, segundo o qual “o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação”.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”, afirma o texto da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador prossegue em sua avaliação, sustentando que, mesmo que eventualmente fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as investigações sobre o colega de Corte — ou seja, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detalhamento referências ao ministro Moraes. Segundo Gonet, o procedimento correto seria o relator se dirigir ao presidente do Tribunal para que o plenário avaliasse a pertinência de sua impressão, decidindo de forma colegiada se a investigação deveria ou não prosseguir.
O parecer foi enviado a André Mendonça, relator do caso Master no STF, que havia pedido uma manifestação da PGR a respeito das informações encontradas na investigação.
Fonte: Metrópoles