Nesta quarta-feira (2/9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho conhecida como 6×1. O texto agora segue para análise do plenário da Casa Alta.
A aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica, com votos contrários registrados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para ser efetivada, a proposta ainda precisará de pelo menos 49 votos favoráveis no plenário, em dois turnos de votação. A pauta é considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por seus apoiadores, sobretudo em razão do forte apelo popular da medida em ano eleitoral.
Tramitação acelerada
Parlamentares governistas conseguiram aprovar um requerimento para instituir um calendário especial de tramitação, o que deve conferir celeridade à análise da matéria pelo plenário. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu não acolher nenhuma das emendas apresentadas e manter o texto exatamente como foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, justamente para evitar atrasos e a necessidade de uma nova apreciação pelos deputados.
Ao todo, Aziz rejeitou 36 emendas. Durante a leitura de seu relatório, ele criticou propostas da oposição que buscavam vincular a mudança a uma remuneração calculada por hora trabalhada, afirmando que tal alteração desvirtuaria o objetivo original da PEC. Segundo o relator, a proposta não trata apenas da jornada de trabalho, mas também de questões relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.
O requerimento de calendário especial foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PT-MA), com apoio da bancada do PT. Pelo rito regimental convencional, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada. Com o calendário especial, esse intervalo é eliminado, permitindo que os dois turnos de votação ocorram em uma única sessão plenária.
A expectativa é que a oposição resista ao avanço do texto e recorra a manobras regimentais para adiar as deliberações. Como esta é a última semana de trabalhos legislativos do semestre, um eventual adiamento da votação para depois das eleições representaria uma vitória política para os opositores da proposta e um revés para o governo.
O que prevê a proposta
O texto estabelece um período de transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer corte salarial. A mudança será implementada em duas etapas, cada uma com redução de duas horas na jornada. A primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, e a segunda, 12 meses depois, completando o prazo total de 14 meses.
Na prática, a proposta tem como objetivo acabar com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para cada dia de folga, estabelecendo dois dias de descanso semanal, regra que também passa a valer 60 dias após a promulgação. De acordo com o texto, um dos dias de folga deve ocorrer “preferencialmente aos domingos”.
A PEC reúne duas propostas que tramitavam em conjunto: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra protocolada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendiam a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais para os trabalhadores.
Impasse anterior
O texto ficou parado no Senado desde o fim de maio, por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a necessidade de a Casa seguir os trâmites regimentais tradicionais, em vez de apenas referendar propostas vindas da Câmara. A situação só foi destravada após uma reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Lula, que resultou no avanço da PEC 6×1 e de outras pautas de interesse do governo.