Nesta quinta-feira (3/9), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem acelerar a tramitação da medida provisória (MP) que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi aprovada na quarta-feira (2/9) pela comissão mista que analisava a proposta e agora precisa ser votada em plenário pelas duas Casas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve colocar a MP em votação nesta quinta-feira. Depois, o texto seguirá para o Senado. “Nós estamos aguardando a aprovação da Câmara dos Deputados para vir para cá. […] Recebi a informação de que o deputado Hugo Motta deverá colocar [hoje] e o presidente Davi deve manter o painel para que nós possamos votar as MPs que estão pendentes, inclusive a das blusinhas”, afirmou Randolfe.
A ideia é aproveitar o esforço concentrado do Congresso nesta semana para evitar que a medida perca a validade, cujo prazo é 8 de setembro.
Comissão mista aprovou texto após negociações
A MP foi aprovada na quarta-feira pela comissão mista após uma série de negociações entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo. O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) manteve a previsão de alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Para remessas acima de US$ 50 e de até US$ 3.000, permanece a alíquota de 60%, com desconto fixo de US$ 20.
O texto aprovado também criou mecanismos para acompanhar os efeitos da isenção sobre a indústria nacional. O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas sobre indicadores como emprego, renda, competitividade das empresas brasileiras, volume de compras internacionais e arrecadação.
Avaliações periódicas terão foco em setores específicos
A primeira avaliação deverá ser concluída até novembro, considerando os primeiros seis meses de vigência da medida. Depois, o acompanhamento será feito a cada seis meses. A análise terá atenção especial aos setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
O presidente Davi Alcolumbre tenta afastar o impacto da crise no STF (Supremo Tribunal Federal) ligada ao caso Master da pauta oficial do Congresso e evita comentar a proximidade entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A relação entre eles foi revelada em investigação da Polícia Federal. Entre os pontos, o material mostra uma mensagem de Vorcaro ao ministro, em que pergunta sobre a possibilidade de deixar o Brasil antes de ser preso. O cenário motivou três novos pedidos de impeachment contra Moraes no Congresso. A lista soma 55. Apesar da repercussão, Alcolumbre não fechou uma posição oficial e tem sinalizado que a crise deve ser contida pela própria Corte, sem atuação do Congresso. Ele passou a pregar a necessidade de união entre Câmara e Senado no período de crise institucional. Ontem, depois de ser questionado pela oposição sobre o assunto, deu uma [indireta sobre o pedido de Flávio Bolsonaro ao banqueiro por dinheiro para encerrar os discursos:
“Eu vou voltar para a pauta aqui, porque senão eu vou ter que responder a muitas agressões que, como presidente do Senado Federal, eu estou recebendo nos últimos dias. E eu acho, apenas um comentário, no momento adequado eu vou falar. Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. E agora o culpado só é o ministro Alexandre de Moraes. Mas eu vou fazer um relato de tudo que eu quero falar.” Essa posição de distanciamento foi reforçada por ele durante reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e deputados que representam partidos na Casa.