O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a possibilidade de um magistrado prometer o encerramento de um inquérito, em uma crítica indireta ao presidente da Corte, Edson Fachin, neste domingo (6/9). Dois dias antes, Fachin havia colocado o fim do inquérito das fake news entre as medidas que considera necessárias para responder à crise enfrentada pelo Supremo.
Sem mencionar Fachin nem identificar uma investigação específica, Dino questionou se um magistrado pode “prometer” o fim de um inquérito, comparando esse tipo de compromisso ao comportamento de um candidato em busca de aplausos. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu o ministro.
Dino também questionou se a longa duração de uma investigação seria suficiente para determinar seu encerramento. Ele afirmou ser favorável à conclusão dos inquéritos, mas defendeu que isso ocorra com base nas regras legais e regimentais, com as investigações terminando pela apresentação de ações penais ou pelos arquivamentos cabíveis.
“De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, questionou.
Crise no STF
A manifestação ocorre durante a escalada da crise no STF, marcada pelo confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça e pelos desdobramentos de investigações relacionadas ao Banco Master. Fachin assumiu diretamente parte da condução da crise: na sexta-feira (4/9), determinou que uma decisão de Moraes e documentos relacionados a acusações contra Mendonça fossem retirados do inquérito das fake news, relatado por Moraes, e juntados a um procedimento separado.
Um dia antes, o presidente do Supremo havia pedido manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), de Moraes, de Mendonça e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre um relatório da PF cujo sigilo foi derrubado por Mendonça e que mostra conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro. Na sexta, durante evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fachin afirmou que a resposta do STF aos episódios recentes seria “firme, proporcional e rigorosa” e disse que não haveria “precipitação” nem “omissão”.
O presidente do Supremo também afirmou que os “acontecimentos recentes” aumentaram a “urgência” de três metas de sua gestão: a criação de um Código de Ética para os integrantes da Corte, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça. O inquérito foi aberto em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, para apurar ameaças e ataques contra integrantes do Supremo. Moraes foi designado relator e permanece à frente da investigação mais de sete anos depois — e recorreu a esse mesmo inquérito, na quinta, para apresentar um pedido para que Mendonça seja investigado por supostamente conduzir de forma irregular as apurações sobre o Banco Master.
Decisões monocráticas e ações penais
Na postagem deste domingo, Dino também criticou a forma como os problemas do Judiciário têm entrado no debate público. Para ele, questões que considera “reais e graves” estão sendo misturadas a “interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”. “Insisto em um ponto: institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras. A propósito, lembro o ensinamento cristão: o DIABO é o ‘pai da mentira’ (Evangelho de São João 8,44)”, disse.
O ministro também saiu em defesa de outros dois pontos da atuação do STF: as decisões monocráticas e a competência da Corte para julgar criminalmente determinados casos. Dino afirmou que as decisões monocráticas, tomadas individualmente pelos magistrados, são necessárias para aplicar entendimentos já consolidados sem levar todos os casos aos colegiados — o que, na avaliação dele, ajuda a reduzir a demora do Judiciário.
Sobre a competência penal do Supremo, Dino argumentou que retirar processos da Corte exigiria definir qual tribunal passaria a julgá-los, e que uma alteração desse tipo precisaria fazer parte de uma reforma planejada. “Se tira de lá [Supremo], tem que colocar em algum lugar. Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto que outros tribunais tem centenas de milhares. Assim, só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas”, escreveu.
*com informações do Metrópoles