A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, de forma unânime, condenar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar uma multa de R$ 20 milhões. A penalidade refere-se a uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty, considerada fraudulenta pela autarquia. O Banco Master também foi multado em R$ 12,5 milhões, totalizando R$ 201 milhões em sanções aplicadas a sete pessoas e nove empresas envolvidas no caso.
A investigação, iniciada em 2020, apurou irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo, focando na utilização de ativos supostamente sobreavaliados e em operações no mercado secundário destinadas a criar liquidez artificial. A CVM identificou um prejuízo realizado de R$ 5,8 milhões para investidores.
O julgamento, realizado nesta terça-feira (8) no Rio de Janeiro, seguiu o voto do diretor João Accioly, relator do caso, que foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. Tentativas de acordo e pedidos de adiamento da sessão foram rejeitados pela CVM.
Segundo a acusação, o esquema consistia na supervalorização de imóveis e outros ativos do fundo. Laudos de avaliação e operações no mercado secundário foram questionados pela CVM, que apontou inconsistências na documentação de integralização de cotas na terceira emissão do fundo, iniciada em 2018, que captou R$ 139,1 milhões.
Empresas ligadas aos envolvidos, como a Entre Investimentos, teriam realizado diversas operações no mercado secundário, movimentando centenas de milhões de reais. Embora a defesa tenha alegado que o objetivo era proporcionar liquidez, a CVM considerou que tais manobras permitiram a negociação de cotas a valores artificialmente elevados.
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, foram condenados familiares do ex-banqueiro, como seu pai e primo, além de empresas como Viking Participações e Entre Investimentos. As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
A defesa de Daniel Vorcaro contesta as provas apresentadas, alegando falta de elementos concretos que demonstrem a conduta fraudulenta individual. Os acusados sustentam que as operações seguiram as regras de mercado. O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, foi multado por participar da emissão do fundo e obter resultado positivo em operações posteriores com as cotas.
Os condenados têm o direito de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo da CVM corre de forma independente das investigações criminais em andamento pela Polícia Federal, que levaram à prisão de Daniel Vorcaro em outras ocasiões.