A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de reintegrar o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, nesta quarta-feira (9/9), foi recebida pelo entorno do ministro André Mendonça como um atropelo ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Fachin havia determinado, nesta terça-feira (8/9), que Mendonça se manifestasse em 72 horas sobre a decisão de afastar o diretor-geral e o diretor de Inteligência da PF antes de avançar na análise do caso. O despacho ocorreu dentro de um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União), que pediu a Fachin que suspendesse liminarmente a determinação contra Andrei Rodrigues e Almada. Segundo fontes, Mendonça já procurou Fachin nesta quarta-feira (9/9) pedindo providências do presidente do STF para restabelecer a ordem na Corte.
Para o entorno de Mendonça, houve uma afronta não só à decisão do ministro sobre os afastamentos na PF, mas à Segunda Turma como um todo, que já havia formado maioria — apesar do pedido de vista de Gilmar Mendes. Em conversas reservadas, interlocutores de Mendonça afirmam que caberia a Fachin conduzir uma solução para a crise e defendem uma reação rápida da parte dele. Na avaliação desse grupo, Dino se antecipou ao movimento de Fachin e esvaziou, na prática, a condução do caso pelo presidente da Corte.
Em um novo capítulo da crise no STF, Dino atendeu a um pedido de Andrei Rodrigues na ação que apura emendas parlamentares destinadas a empresas ligadas à produção do filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Andrei argumentou que seu afastamento prejudicaria as investigações sob a relatoria de Dino, ao interferir na organização da equipe, retardar o acesso ao material disponibilizado e comprometer a atuação da PF. Dino, então, determinou a reintegração de Andrei e Almada e afirmou que sua decisão está submetida exclusivamente à autoridade do plenário do STF.
O caminho adotado por Dino também foi questionado pelo entorno de Mendonça. Interlocutores do ministro criticam o fato de a reintegração da cúpula da PF ter sido determinada dentro de uma ação que trata das emendas parlamentares relacionadas às empresas ligadas ao “Dark Horse”, e contestam o argumento de que haveria prejuízo para o andamento do inquérito.
Outro ponto de incômodo são os trechos em que Dino aborda o componente político da crise e envia recados a Mendonça. Na decisão, Dino afirma que, durante o processo eleitoral, decisões judiciais devem ser reconhecidas como derivações do Direito, e não como resultado de “pressões partidárias, ideológicas, midiáticas ou de interesses pessoais”. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, Mendonça tem sido acusado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de atuar para favorecer o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL, na corrida pelo Palácio do Planalto. O magistrado nega.
Na decisão desta quarta-feira (9/9), Dino também citou o encontro de Mendonça com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado em processo sob a relatoria do próprio Mendonça. Embora tenha afirmado não fazer “qualquer juízo de valor antecipado” sobre a reunião, Dino disse que o episódio demanda “moderação, equilíbrio e prudência”. O encontro ocorreu nas dependências do Iter, instituto fundado pelo ministro Mendonça, e foi admitido por ele. “Mais grave se torna essa interferência na esfera de competências de outros Ministros e do próprio Plenário do STF quando, recentemente, veio a lume a informação de que o Ministro André Mendonça teria recebido, para reunião nas dependências de uma empresa privada, o Sr. Daniel Vorcaro, investigado em autos de sua própria competência”, afirma Dino.
*com informações da colunista Jussara Soares e do Métropoles.