Alvo do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, na decisão que reintegrou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo, o partido Novo virou o principal polo ativo de ações judiciais endereçadas aos órgãos de Brasília para que sejam tomadas providências sobre o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Tratam-se de 14 ações apenas neste mês, motivadas pelo levantamento de sigilo por parte do ministro relator do caso Master no STF, André Mendonça, sobre a petição que expôs a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e que também menciona Gonet.
Ao menos duas das ações geraram resultados jurídicos e políticos: a que levou ao afastamento de Rodrigues e a que resultou na instauração, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, de procedimento para apurar eventual suspeição de Paulo Gonet no caso, em razão de mensagens que apontaram possível relação dele com Vorcaro.
Nesta quarta-feira (9/9), porém, Dino afirmou, na decisão que reintegrou Rodrigues, que “o partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais”, que “é de clareza solar que os partidos políticos não são partes no processo penal” e que “o partido político em foco é direta e imediatamente interessado na suposta medida cautelar, pois possui candidato à Presidência da República (Romeu Zema) que busca sobrepujar o atual mandatário, candidato à reeleição”.
Veja a lista das medidas do Novo contra Moraes, Gonet e Rodrigues:
- 01/09 – Pedido de impeachment de Alexandre de Moraes ao Senado, sob a justificativa de que ele teria atuado de maneira contrária à honra e ao decoro das funções como ministro do STF, diante do teor das trocas de mensagens com Vorcaro;
- 01/09 – Notícia-crime endereçada ao ministro André Mendonça contra Alexandre de Moraes, para que seja investigado pelos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e atuação para impedir investigação contra organização criminosa;
- 01/09 – Pedido de impeachment no Senado contra Paulo Gonet, acusando-o de ter proferido parecer em causa na qual é suspeito e de atuar de maneira contrária à honra e ao decoro das funções como PGR, diante do teor das trocas de mensagens entre Vorcaro e o advogado Celso;
- 02/09 – Notícia-crime contra Paulo Gonet, dirigida ao vice-procurador-geral da República, para que ele seja investigado pelos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e atuação para impedir investigação contra organização criminosa;
- 02/09 – Ofício encaminhado à Presidência da República para que encaminhe a exoneração de ofício de Paulo Gonet para sabatina no Senado, com base no artigo 25 da Lei Orgânica do MPF;
- 02/09 – Ofício ao Conselho Superior do MPF para que designe um subprocurador-geral da República para investigar Paulo Gonet em relação ao caso Master, com base no artigo 57, inciso X, da Lei Orgânica do Ministério Público Federal — procedimento que chegou a ser instaurado;
- 02/09 – Pedido de afastamento cautelar de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, diante do teor das trocas de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes — pedido acolhido por Mendonça;
- 03/09 – Pedido de prisão de Andrei Rodrigues, do cargo de diretor da PF, diante de sua atuação para coagir Daniel Vorcaro a realizar delação premiada, conforme relatado ao juiz instrutor de Mendonça — pedido encaminhado a Mendonça, mas negado por ele;
- 04/09 – Pedido dirigido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que arquive sumariamente o pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça, inclusive com a possibilidade de concessão de habeas corpus;
- 08/09 – Pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, de prisão de Andrei Rodrigues, sob o argumento de que as informações divulgadas apontam para um possível monitoramento ilegal de autoridades da República, com destaque para André Mendonça;
- 08/09 – Pedido ao vice-procurador-geral da República para que se apure a conduta do diretor-geral da PF;
- 08/09 – Pedido à Corregedoria da Polícia Federal para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Andrei Rodrigues, apontando, entre outras possíveis irregularidades, o suposto vazamento de informações sigilosas obtidas em razão do cargo;
- 08/09 – Ofício à Presidência da República pedindo a exoneração de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal;
- 08/09 – Representação ao Ministério Público Federal no Distrito Federal para que seja ajuizada ação de improbidade administrativa contra o diretor-geral da PF, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.
A CNN procurou a PF, a PGR e o STF, e aguarda posicionamento.