O governo brasileiro deu um passo significativo para fortalecer sua autonomia e competitividade no cenário global com a sanção da lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova legislação prevê um aporte de até R$ 7 bilhões em investimentos, focados em incentivar o processamento e a transformação desses insumos vitais dentro do território nacional.
O principal objetivo da medida é fomentar a pesquisa, a extração e, crucialmente, a agregação de valor aos minerais críticos e estratégicos. Essa iniciativa visa reduzir a dependência externa e consolidar o Brasil como protagonista em cadeias produtivas essenciais para a tecnologia, a indústria automobilística, a defesa e a transição energética global.
Para viabilizar esses objetivos, a lei estabelece a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). A União destinará inicialmente R$ 2 bilhões para este fundo, com potencial de expansão para até R$ 5 bilhões. O Fgam atuará como um mecanismo de garantia para empreendimentos e atividades ligadas à produção desses minerais, priorizando projetos considerados estratégicos pela nova política.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da lei para o autoconhecimento do país sobre seus recursos. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, afirmou. Ele também anunciou um aumento substancial no orçamento do Serviço Geológico do Brasil, que passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, impulsionando a pesquisa geológica nacional.
Em cerimônia de assinatura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a necessidade de investir na formação de mão de obra qualificada para atender à demanda crescente do setor. Ele fez um apelo às universidades e institutos federais para colaborarem na criação de novos cursos, assegurando que o Brasil não fique atrás em preparação profissional. Lula também criticou veementemente tentativas de venda de minerais críticos brutos para o exterior, classificando tais ações como “traição à pátria” e reafirmando que “a riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.
Paralelamente, foi assinado o decreto que institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Este conselho terá a responsabilidade de coordenar, planejar e monitorar a política nacional, além de propor ações para o desenvolvimento das cadeias produtivas relacionadas.
Minerais críticos e terras raras são componentes indispensáveis para tecnologias modernas, desde smartphones e carros elétricos até sistemas de defesa e energia renovável. Sua importância reside no potencial de risco em seus suprimentos, que podem ser afetados por concentração geográfica, dependência externa, instabilidade geopolítica e dificuldades de substituição. As terras raras, um subgrupo específico, são fundamentais para a fabricação de ímãs potentes e componentes eletrônicos avançados.
O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, estimada em 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi prospectado, indicando um vasto potencial ainda a ser explorado e desenvolvido sob a nova política nacional.