O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa visa impulsionar a pesquisa, extração e o processamento desses materiais essenciais para a economia moderna, com um aporte de até R$ 7 bilhões em incentivos.
A legislação estabelece um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que receberá R$ 2 bilhões da União, com potencial de expansão para R$ 5 bilhões. Este fundo tem como objetivo garantir empreendimentos e atividades prioritárias ligadas à produção de minerais críticos e estratégicos, proporcionando a segurança necessária para investimentos de longo prazo, como destacou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, que ressaltou a importância da previsibilidade e estabilidade fiscal para o setor.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que a nova política permitirá ao Brasil um conhecimento mais aprofundado de seus recursos minerais e a manutenção do controle sobre suas cadeias produtivas. Para fortalecer a exploração e pesquisa, o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento significativo em seu orçamento, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, destinado à prospecção e mapeamento do subsolo.
Em um discurso que reforçou a soberania nacional, o presidente Lula defendeu a formação de profissionais qualificados para atender à crescente demanda do mercado de mineração. Ele conclamou universidades e institutos federais a colaborarem no desenvolvimento de novos cursos, assegurando que o Brasil esteja na vanguarda global em conhecimento e tecnologia no setor. Lula também criticou veementemente tentativas de venda de minerais brutos a baixo custo, reafirmando que a riqueza mineral brasileira pertence ao povo.
Paralelamente à sanção da lei, foi assinado o decreto que institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Este órgão será responsável pela coordenação, planejamento e monitoramento da política nacional, propondo ações para o desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais.
Minerais críticos e terras raras são fundamentais para setores como tecnologia, automobilístico, defesa e para a transição energética global. Caracterizam-se por riscos de abastecimento, como concentração geográfica, dependência externa e instabilidade geopolítica. As terras raras, um subgrupo específico, são cruciais para a fabricação de turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, estimada em 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando um vasto potencial inexplorado. A classificação de um mineral como crítico ou estratégico pode variar entre países e ao longo do tempo, refletindo avanços tecnológicos e mudanças geopolíticas.