O Banco Central (BC) apresentou atualizações significativas no regulamento do Pix, visando aprimorar a segurança, expandir as funcionalidades e otimizar a participação das instituições financeiras no sistema de pagamentos instantâneos. As novas diretrizes trazem novidades importantes para usuários e empresas.
Uma das mudanças mais notáveis é a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário, prevista para entrar em vigor a partir de julho de 2027. Essa medida visa oferecer mais flexibilidade para a gestão de pagamentos recorrentes.
Outra novidade regulamentada é a chamada cobrança híbrida, que integra o boleto bancário e o QR Code do Pix em um único documento. O objetivo principal dessa funcionalidade é prevenir pagamentos incorretos ou duplicados, e as novas regras para essa modalidade estarão válidas a partir de fevereiro do próximo ano.
O BC também ajustou as regras de participação para instituições financeiras. A obrigatoriedade de adesão ao Pix poderá ser dispensada para instituições com mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil de seus clientes ou o modelo de negócios não demandem o acesso direto à infraestrutura do Pix, facilitando a operação para determinados players do mercado.
Em relação à suspensão e saída de participantes, o regulamento foi aperfeiçoado. Foram introduzidas previsões para a suspensão imediata de instituições em processo de liquidação extrajudicial. Além disso, foram feitos ajustes nos prazos para a saída ordenada de participantes, especialmente para aquelas instituições que não conseguirem comprovar o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido exigidos.
Segundo o Banco Central, essas mudanças facilitarão a retirada de recursos por parte dos clientes dessas instituições em situações específicas. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias anteriormente existente, o que agiliza os procedimentos em casos de irregularidades.