A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços nesta segunda-feira (21). Com base no Código de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões.
A medida abre uma nova etapa da fiscalização do mercado de combustíveis conduzida pela Senacon em articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no âmbito de um acordo de cooperação técnica firmado entre os órgãos.
Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon que recebeu cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços. A agência também compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Os postos fiscalizados estão localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. Segundo os atos de fiscalização encaminhados pela ANP, os aumentos de margem registrados nesses locais foram superiores a 70%.
Com a instauração dos processos, os estabelecimentos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Concluída a instrução, a Senacon proferirá decisão administrativa, que poderá resultar em multas de até R$ 14 milhões, conforme os critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor.