O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (21/9) o arquivamento da investigação aberta a partir de acusações feitas por Alexandre de Moraes sobre sua atuação nos casos Banco Master e INSS. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça rebateu as acusações e pediu que a conduta de Moraes também seja investigada.
Mendonça concentrou sua defesa nos relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) usados por Moraes para pedir as apurações contra o colega. Os documentos não possuem valor probatório nem grau de oficialidade, mas reúnem relatos, impressões e avaliações de policiais sobre as investigações. Para o ministro, usar esse material para apontar a possível prática de crimes configura instrumentalização da PF em uma “manobra absurda” e “evidente desvio de finalidade”. Ele também acusou Moraes de distorcer o conteúdo dos documentos para atribuir condutas falsas a ele e de utilizá-los como manobra de intimidação.
“Verifica-se que os ‘relatórios apócrifos’ juntados aos autos do Inq nº 4.781/DF — de objeto fluído e ampliativo — se afigura, em verdade, como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado, violando, assim, inúmeros parâmetros legais e regulamentares sobre como a Inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta”, disse Mendonça.
Origem dos relatórios e inquérito das fake news
O ministro questionou ainda como Moraes tomou conhecimento dos relatórios, já que, segundo ele, os documentos não indicam a origem das informações que chegaram ao colega. Para Mendonça, uma investigação contra um ministro não poderia ser aberta com base em material de origem não esclarecida.
Outro ponto contestado foi o uso do inquérito das fake news. Mendonça afirmou que o caso tem como objeto notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e ofensas contra o STF e seus integrantes, enquanto os relatórios tratam da atuação de um ministro na supervisão de investigações — o que, segundo ele, não se enquadraria nesse objeto. Para Mendonça, é a conduta de Moraes que se enquadraria nos critérios do inquérito. “Não é este Ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação”, escreveu.
Acesso às provas e uso político
Mendonça negou ter tido acesso antecipado às provas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo ele, a acusação parte de premissa fática “categoricamente falsa”, e afirmou que pode demonstrar que a cópia dos dados do telefone do ex-banqueiro segue lacrada em seu gabinete.
O ministro também rejeitou a acusação de que teria usado politicamente as investigações do Master e do INSS. Ele citou decisões em que determinou a quebra de sigilos de investigados ligados a diferentes grupos políticos para sustentar que adotou o mesmo tratamento nos dois casos.
Pedidos
Ao final da manifestação, Mendonça pediu o arquivamento da investigação, a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Moraes, além da investigação sobre a origem e a elaboração dos relatórios. Também solicitou que os documentos sejam declarados ilícitos, que seja proibida a produção de novos relatórios com o mesmo enfoque e que tenha acesso à íntegra do inquérito das fake news.