O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte um recurso que discute indenizações bilionárias destinadas a empresas do setor sucroalcooleiro. A decisão retira o caso da Segunda Turma, onde o julgamento mais recente terminou em 3 votos a 2. A discussão envolve os critérios utilizados para calcular os valores que deverão ser pagos pelo governo federal às usinas.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou o impacto econômico do processo e apontou risco fiscal superior a R$ 100 bilhões para os cofres públicos. O ministro considerou necessária uma definição do plenário diante da dimensão econômica da disputa e defendeu uma solução definitiva para o caso. Com a mudança, os 11 ministros do STF poderão analisar a controvérsia.
Placar na Segunda Turma
Na Segunda Turma, Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli votaram pela revisão dos critérios utilizados para calcular o ressarcimento às empresas. Já Edson Fachin e Kassio Nunes Marques votaram contra a revisão. O resultado deixou o julgamento com placar de 3 a 2, antes da decisão de Gilmar de encaminhar a discussão ao plenário.
Origem do processo
A origem do processo está relacionada à política de controle de preços adotada pelo governo federal durante o período de hiperinflação. Entre junho de 1989 e maio de 1994, o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) estabeleceu regras de tabelamento de preços para produtos do setor sucroalcooleiro. Anos depois, o governo federal foi condenado a indenizar empresas que alegaram ter sofrido prejuízos financeiros em razão da política de preços.
O debate atual não trata da existência da condenação, mas dos critérios utilizados para calcular o valor das indenizações devidas às usinas.
Com a transferência para o plenário, o STF deverá analisar novamente a controvérsia envolvendo os cálculos das indenizações. A discussão ganhou dimensão econômica diante dos valores potencialmente envolvidos e dos efeitos que uma eventual revisão dos critérios poderá produzir sobre as contas públicas. A decisão de Gilmar Mendes ocorre enquanto outros processos envolvendo precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro também estão sob análise de órgãos do Judiciário.