O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a publicação de uma medida provisória (MP) que proíbe a operação, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online no Brasil, conhecidos popularmente como ‘bets’. A partir da divulgação da MP, as plataformas de apostas não poderão mais receber novos depósitos dos usuários.
A medida estabelece um período de transição para que as empresas autorizadas encerrem suas operações no país. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para resgatar voluntariamente os valores que possuem em suas contas nas plataformas. Para aqueles que não realizarem o saque nesse prazo, a devolução dos saldos será efetuada pelos bancos parceiros das empresas de apostas entre os dias 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos de apostas deverão ser desativados a partir de 6 de outubro. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão repassar aos bancos as informações sobre os valores devidos aos apostadores, vinculados aos seus respectivos CPFs. A Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária para a devolução dos fundos caso surjam impedimentos a partir de 14 de outubro.
O governo também anunciou um reforço na fiscalização contra plataformas ilegais e nas investigações de movimentações financeiras associadas a apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites irregulares, o bloqueio de contas bancárias usadas indevidamente e a colaboração entre diferentes órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberão mais recursos para intensificar essas ações.
Em relação ao impacto para os apostadores, a proibição significa que novos depósitos estão vetados imediatamente. O prazo para saque voluntário do saldo é até 5 de outubro, com os sites saindo do ar em 6 de outubro. A comunicação dos saldos aos bancos ocorrerá entre 7 e 8 de outubro, seguida pela devolução dos valores entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa como possível intermediária em casos específicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as casas de apostas online como um “câncer”, ressaltando a necessidade de uma “medida dura e drástica” para remover esse “tumor”. Ele comparou o vício em apostas online ao uso de crack, alertando para a destruição de famílias e o endividamento excessivo causados pela ludopatia. A decisão foi tomada após ouvir diversos setores da sociedade, incluindo a equipe econômica, organizações civis e cidadãos, relatando casos de pessoas que enfrentaram graves problemas de saúde mental e financeiros devido ao jogo.
Lula também abordou o impacto no futebol, lembrando que clubes brasileiros e a seleção nacional obtiveram sucesso antes da popularização das apostas. Ele mencionou que o patrocínio dessas empresas representa uma pequena fração do orçamento dos clubes, questionando a dependência financeira em detrimento do apoio dos torcedores. A lei de 2018 que liberou as apostas de quota fixa no Brasil previa regulamentação em até quatro anos, que só ocorreu em dezembro de 2023.
Estudos recentes indicam o impacto negativo das apostas no orçamento familiar e na saúde mental. Em 2025, as apostas teriam gerado um rombo de R$ 62,5 bilhões nas finanças das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Alarmantemente, 20,4% dos estudantes do ensino fundamental e médio já experimentaram apostas online, com essa proporção chegando a 49,7% no terceiro ano do ensino médio. Os danos associados ao jogo representam um custo social anual de R$ 38,8 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo custos com tratamentos de depressão, perda de qualidade de vida, suicídios e outros gastos relacionados à saúde, totalizando R$ 30,6 bilhões. Adicionalmente, R$ 8,2 bilhões são estimados em perdas relacionadas à moradia, seguro-desemprego e encarceramento.
Apesar de o público masculino ser o principal apostador, 42% das mulheres brasileiras já jogaram ou continuam jogando, com 20% atuando atualmente. Profissionais de saúde mental têm alertado para os riscos da ludopatia, que se manifesta através de reações químicas no cérebro, como a liberação de dopamina, similar a outras dependências, afetando o controle comportamental e a tomada de decisões.