O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a terceira fase do programa Desenrola Brasil, denominada Desenrola 3.0. A medida provisória assinada pelo presidente introduz uma nova dinâmica na renegociação de dívidas de pessoas físicas, permitindo que a União adquira carteiras de débitos em leilão.
A principal inovação é a compra, pela União, de dívidas de até R$ 10 mil (valor original) que estejam inadimplidas há um período entre 720 dias e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio. Após a aquisição em leilão, o desconto obtido na operação será repassado integralmente ao devedor. A expectativa é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, com uma estimativa de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados, potencialmente beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros.
O programa prevê um desconto mínimo de 90% no valor da dívida. Caso a União adquira uma carteira de débitos com esse percentual de deságio, o mesmo benefício será concedido ao devedor. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, com juros, cujas condições serão detalhadas pelo Conselho Monetário Nacional. Para a execução do programa, serão destinados R$ 15 bilhões.
O funcionamento prevê que credores participem de leilões, que podem ser organizados por lotes e tipos de dívida (bancária ou não bancária). A classificação das propostas ocorrerá pelo maior desconto oferecido. É importante notar que o credor deverá ceder a totalidade dos créditos de cada devedor, sem a possibilidade de selecionar débitos específicos. Instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão participar, inclusive através de fundos de investimento.
Dados recentes do Tesouro Nacional indicam um cenário de endividamento significativo no país. Em agosto deste ano, o volume de dívidas inadimplidas com até cinco anos de atraso registradas nos birôs de crédito alcançava R$ 592 bilhões, afetando 83,9 milhões de pessoas. Cerca de 55% dessas dívidas são de natureza não bancária, como contas de consumo e débitos no varejo, enquanto 20% referem-se a serviços de água, luz e energia.
Esta terceira fase do Desenrola Brasil dá continuidade aos esforços anteriores do programa, que, segundo o governo, já impactaram positivamente 25 milhões de pessoas. Nas duas primeiras etapas, foram mais de 13,5 milhões de operações de renegociação, totalizando aproximadamente R$ 75 bilhões em dívidas renegociadas e cerca de 25 milhões de brasileiros atendidos.
O cronograma previsto para a implementação do Desenrola 3.0 inclui a publicação da medida provisória em setembro de 2026, seguida pelo chamamento para entrega de propostas em novembro do mesmo ano. A entrega das propostas pelos credores está agendada para dezembro de 2026, com a homologação das propostas selecionadas em janeiro de 2027. A assinatura dos contratos e o início do repasse do deságio aos devedores estão previstos para fevereiro de 2027.