O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28/9) todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que barrou ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, do TSE, com as ressalvas que elas já continham. As plataformas X, Facebook (Meta), ByteDance (dona do TikTok) e Google têm 24 horas para voltar a cumprir as determinações da Justiça Eleitoral e deixar de executar a decisão de Dino, assinada no domingo (27/9). O descumprimento pode resultar em multa.
Origem da controvérsia
A polêmica teve início na semana passada, após circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Ainda na sexta-feira (25/9), Mendonça concedeu decisão urgente no processo apresentado pelo candidato e determinou a retirada de publicações que apresentavam a informação como verdadeira, além de proibir a republicação da mesma narrativa.
Entre as publicações que deveriam ser retiradas estava a do ator e humorista Antonio Tabet, que escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Em nota, a defesa de Tabet repudiou a decisão e argumentou que a publicação não citava o nome de Flávio Bolsonaro, afirmando que apresentaria todos os recursos cabíveis para tentar reverter a determinação e garantir o direito à livre manifestação.
A decisão de Dino
Protocolado na Justiça Eleitoral como petição incidental, o pedido da defesa de Tabet foi apresentado dentro de processo que já tramitava no STF e acabou distribuído a Dino. O ministro suspendeu a decisão de Mendonça e determinou que a publicação de Tabet e outros posts retirados pelo mesmo motivo fossem colocados novamente no ar. Segundo ele, não havia elementos suficientes para concluir que as publicações apresentavam informação falsa de forma que justificasse a retirada, e seria necessário presumir que a expressão “família miliciana” se referia a Flávio Bolsonaro para justificar a remoção do post de Tabet.
A decisão de Fux
Com a decisão desta segunda-feira, Fux suspendeu os efeitos do despacho de Dino e determinou que voltassem a valer as ordens do TSE para a retirada das publicações. O ministro entendeu que o pedido de Tabet não deveria ter sido analisado dentro daquele processo, já que o caso sobre as publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida não tinha relação com o processo já sob análise de Dino, que tratava de outro assunto: a situação eleitoral do ex-deputado Deltan Dallagnol. Segundo Fux, o pedido apresentado pela defesa de Tabet deveria ter sido registrado como novo processo e distribuído normalmente entre os ministros do STF.
Fux destacou ainda que a ordem de Mendonça não proibia críticas, opiniões ou sátiras sobre religião e política, mas era voltada às publicações que apresentassem como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro e/ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. “Nenhuma decisão do Tribunal Superior Eleitoral proibiu a defesa de Nossa Senhora Aparecida ou de sua condição de Padroeira. A ordem eleitoral proibiu o contrário: a afirmação inverídica, como fato, de que o candidato pretende retirar-lhe o título”, escreveu.
Segundo o ministro, a decisão de Dino acabou suspendendo proibição que, na análise dele, não existia, e permitiu novamente a circulação da informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral. A decisão de Fux ainda será analisada pelo plenário do STF.