O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para questionar decisões individuais da Corte que, segundo ele, podem interferir na condução das eleições.
O documento foi encaminhado no início da noite desta segunda-feira (28). Kassio afirmou ver com “elevada preocupação” decisões recentes do STF. Embora não tenha especificado quais casos motivaram a manifestação, o ofício foi enviado após uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no domingo (27), que derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, do TSE, e liberou publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
No documento, Kassio criticou o que classificou como uso de ações no STF para direcionar pedidos de liminar a determinadas relatorias. Segundo o presidente do TSE, essas iniciativas podem desrespeitar regras constitucionais de competência e alterar a sistemática de recursos prevista na Constituição.
“O tema assume especial relevância quando tais iniciativas, ainda que sob a invocação de questões submetidas à apreciação do Supremo Tribunal Federal, buscam alcançar matérias inseridas na competência constitucional da Justiça Eleitoral ou interferir na condução do processo eleitoral, especialmente em período crítico das eleições”, escreveu.
Kassio pediu a Fachin que estabeleça um filtro na distribuição de pedidos urgentes relacionados às eleições, inclusive em processos que já tramitam no STF. De acordo com o presidente do TSE, o objetivo é evitar decisões que possam afetar a igualdade entre os candidatos.
Além de Kassio e André Mendonça, o ministro Dias Toffoli integra a composição do TSE oriunda do STF.
Críticas à extensão de decisões
No ofício, Kassio também questionou a possibilidade de decisões individuais do STF terem efeitos sobre publicações que não foram identificadas no processo original.
Segundo o ministro, a possibilidade de apresentar novos pedidos para estender os efeitos de uma decisão poderia transformar a reclamação constitucional em uma instância permanente de revisão de atos da Justiça Eleitoral relacionados à propaganda.
“Essa postura jurisdicional produz indevida extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados, notadamente dos legitimados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral”, afirmou.
Kassio também declarou que a situação poderia resultar, segundo sua avaliação, em uma “captura institucional”, que definiu como a subordinação funcional do TSE a decisões individuais externas à estrutura da Justiça Eleitoral.
“O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, escreveu.
O presidente do TSE também afirmou que, durante o período eleitoral, decisões com efeitos difíceis de reverter podem aumentar a insegurança jurídica e estimular a apresentação de ações na instância considerada mais favorável pelos interessados.
“É por essa via incremental – formalmente lícita, mas materialmente desestruturante – que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”, afirmou.
Caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida
A manifestação de Kassio ocorre após uma decisão de Flávio Dino, proferida no domingo, que derrubou uma determinação de André Mendonça para a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Dino também determinou o restabelecimento da publicação e de outros conteúdos retirados pelo mesmo motivo. Para o ministro, não havia elementos suficientes que comprovassem uma ilegalidade capaz de justificar uma restrição tão ampla à liberdade de expressão.
A medida foi tomada após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentar uma ação contra o comediante.