Microempreendedores individuais (MEIs) terão acesso a um leque mais amplo e a prazos estendidos para a quitação de seus débitos. A partir desta quinta-feira (1º), novas modalidades de renegociação entram em vigor, complementando as já existentes e oferecendo condições mais flexíveis para dívidas de pequeno valor e débitos com órgãos públicos federais.
A prorrogação do prazo de adesão ao Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027 é uma das principais novidades, permitindo que mais empreendedores busquem a regularização. Uma das novas frentes de negociação foca em dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105, com condições atrativas de entrada, desconto e parcelamento. Adicionalmente, uma nova linha de crédito será aberta para MEIs com débitos junto a autarquias e fundações públicas federais.
As iniciativas foram anunciadas conjuntamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com termos que variam conforme o montante, a origem e a natureza da dívida.
Opções de Renegociação Detalhadas:
Para auxiliar na escolha da melhor alternativa, o governo detalhou as principais modalidades:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: Destinado a dívidas de até R$ 8.105, esta modalidade exige uma entrada de 5%, oferece 50% de desconto sobre o saldo restante e permite o pagamento em até 55 meses. A adesão para esta linha específica vai até 31 de janeiro de 2027.
- Desenrola MEI: Para débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, esta opção possibilita a redução de até 100% em juros, multas e encargos legais. O prazo de adesão foi estendido para 29 de janeiro de 2027.
- Negociação da PGF: Focada em débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT e Anatel, esta modalidade oferece 50% de desconto e parcelamento em até 60 meses. O período de adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
- Transação Geral da PGFN: Abrangente para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, esta transação oferece condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de adesão foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Apesar da dívida média dos MEIs ser em torno de R$ 3 mil, a modalidade de pequeno valor, com limite de R$ 8.105, tem potencial para beneficiar uma parcela significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores em débito no país.
Os interessados em regularizar suas pendências podem acessar o portal Regularize, da PGFN, onde é possível consultar dívidas, simular condições de pagamento e finalizar o acordo após a confirmação da proposta e o pagamento da primeira parcela.
Atualmente, o Brasil conta com 17,56 milhões de MEIs ativos, sendo que mais de 3 milhões enfrentam algum tipo de endividamento. O programa Desenrola MEI já viabilizou a realização de 411 mil acordos, com R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos, e R$ 757,25 milhões a serem pagos após as reduções aplicadas.