A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a expansão da Margem Equatorial, uma área promissora para a exploração de petróleo, com a inclusão de 11 novos setores exploratórios. Essas áreas, que somam 380 mil quilômetros quadrados, foram adicionadas com base em uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) que ampliou a plataforma continental brasileira.
A aprovação, feita pela diretoria da ANP, inclui 501 blocos de exploração, uma extensão comparável ao estado do Mato Grosso do Sul ou à Alemanha. Esses novos setores foram classificados pela agência como a Nova Fronteira Exploratória.
A plataforma continental abrange o leito e o subsolo submarino além do mar territorial, onde o Brasil exerce soberania para a exploração de recursos naturais. O reconhecimento da ampliação da plataforma continental brasileira pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, em 2025, com base no Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira coordenado pela Marinha, permitiu à ANP incorporar os novos setores à Margem Equatorial.
Considerada uma “novo pré-sal”, a Margem Equatorial desperta grande interesse de petroleiras e do governo devido ao seu potencial de produção de petróleo e gás. Descobertas recentes na Guiana e no Suriname intensificam a aposta nesta região ao norte do país. Paralelamente, a Petrobras divulgou sua segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, dentro da própria Margem Equatorial. A exploração nesta área é vista pela estatal como crucial para a reposição de reservas, diante da previsão de declínio do pré-sal a partir de meados da década de 2030.
Os 11 novos setores exploratórios estão localizados nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão, com os 501 blocos em águas com profundidade superior a 3 mil metros. A expansão da plataforma continental também levou a ANP a ajustar os limites de três setores já existentes. A agência ressalta que os novos blocos não serão automaticamente incluídos em leilões, dependendo de análises específicas e processos regulatórios que envolvem outros órgãos.
A atualização da Margem Equatorial não impacta contratos existentes, pois as novas áreas ainda não foram licitadas. A ANP informou que as análises socioambientais consideraram unidades de conservação e não identificaram sobreposições que inviabilizassem os recortes propostos. A definição prévia das áreas visa proporcionar maior previsibilidade para atividades exploratórias e ampliar o conhecimento geológico da região.
A indústria de petróleo e gás, representada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), comemora a expansão, considerando-a um passo estratégico para a segurança energética e reposição de reservas. O IBP destaca que a descoberta da Petrobras na costa do Amapá reforça o potencial da região e a importância de novas fronteiras exploratórias para evitar que o Brasil se torne importador de petróleo nos próximos anos.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) também vê a nova delimitação como uma oportunidade para a reposição de reservas. No entanto, o Ineep defende a discussão sobre a política energética e marcos regulatórios para que a exploração esteja alinhada ao desenvolvimento nacional. O órgão sugere que a receita gerada seja utilizada em fins estratégicos, como adaptação climática e transição energética, e pede cautela para evitar a “desnacionalização das reservas” e fortalecer a Petrobras como parte de uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo.