A Agência Espacial Brasileira (AEB) apresentou uma nova política de inovação com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento do setor espacial nacional. A iniciativa, oficializada nesta sexta-feira (2), estabelece princípios, diretrizes, metas e ferramentas para nortear programas e ações de longo prazo focados em estimular o avanço tecnológico.
A política visa aumentar a competitividade da economia brasileira e expandir a autonomia do país em áreas consideradas estratégicas no domínio espacial. Para isso, a implementação se concentrará em sete eixos fundamentais: formação e aprimoramento de profissionais qualificados, alinhamento de programas de inovação com o incentivo ao investimento privado, fortalecimento da base de conhecimento tecnológico, proteção da propriedade intelectual, disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo, desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais nacionais, e o aprimoramento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
Para viabilizar esses objetivos, a AEB poderá oferecer suporte financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os mecanismos incluem subvenção econômica, financiamentos, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e a concessão de bolsas de estudo. Adicionalmente, a agência poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, além de convênios para transferência de recursos destinados à execução de projetos inovadores.
A nova política também prevê a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para o desenvolvimento de projetos que envolvam riscos tecnológicos e visem solucionar desafios específicos do setor. A cooperação internacional também é um pilar importante, com a AEB autorizada a firmar acordos com entidades estrangeiras e organismos internacionais, desde que preservada a autonomia decisória e a soberania tecnológica do Brasil.
Um diferencial da política é o apoio a inventores independentes que já possuam pedidos de patente. Eles poderão solicitar à AEB uma avaliação sobre a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A agência poderá auxiliar na transformação de invenções em produtos ou processos, fomentar a criação de novas empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo brasileiro.