A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta terça-feira (6/10) que não se opõe a que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes do fim da suspensão de 90 dias determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada a pedido de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas a Bolsonaro nem necessidade de prorrogar a medida. Por isso, disse não ver impedimento ao pedido da defesa.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, diz trecho do documento.
Por que as visitas foram suspensas
Moraes suspendeu as visitas de Flávio em 13 de julho, depois que o senador divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente sobre a disputa presidencial. Na ocasião, o ministro entendeu que houve descumprimento da cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. Em despacho nesta terça, Moraes lembrou que a autorização de visitas de Flávio estava suspensa por 90 dias.
O que pede a defesa
O pedido da defesa é mais amplo. Os advogados querem a antecipação do restabelecimento do regime ordinário de visitas, com o argumento de que já passou um período significativo sem novos episódios que justifiquem restrições excepcionais ao convívio do ex-presidente com familiares e pessoas próximas.
Se Moraes negar o pedido principal, a defesa pede, de forma subsidiária, que Flávio possa fazer uma única visita ao pai antes do fim da suspensão. Segundo os advogados, o prazo de 90 dias termina em 11 de outubro, e faltam poucos dias para o cumprimento integral da medida.
O pedido foi apresentado um dia depois de Flávio avançar ao segundo turno da eleição presidencial, em que enfrentará Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a manifestação da PGR, a decisão final cabe a Moraes.