Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinaram a remoção de vídeos que alertam para um possível corte radical em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença a eleição presidencial, nesta sexta-feira (9/10).
Nunes Marques ordenou que, em até 24 horas, seja retirado do ar um vídeo publicado nos perfis da primeira-dama Janja Lula da Silva nas redes sociais. Segundo a peça, Flávio teria a intenção de impor jornada de trabalho de sete dias por semana e de acabar com programas assistenciais, como o Farmácia Popular.
Já Mendonça deu prazo de três horas para a remoção de um vídeo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A propaganda, publicada nos perfis de Lula, traz o mote “Se o Flávio vence, você perde”. O material destaca os cortes de R$ 200 bilhões que Flávio já declarou pretender fazer no orçamento e afirma que isso resultará em redução de recursos “no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no gás do povo”. Em outro trecho, o vídeo diz: “Não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados”.
Liberdade de expressão
Os dois ministros reconheceram que parte do conteúdo está protegida pela liberdade de expressão e de crítica política. Ambos avaliaram, porém, que as afirmações sobre cortes em programas específicos não têm “lastro mínimo” na realidade, seja no programa de governo de Flávio Bolsonaro, seja em declarações do candidato.
Para Mendonça, a intervenção da Justiça Eleitoral se justifica porque a propaganda “atribui ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”. O ministro destacou que o programa de governo de Flávio menciona especificamente a manutenção de programas sociais.
As decisões são monocráticas, ou seja, individuais, e ainda devem ser submetidas a julgamento pelo plenário do TSE.