O setor de telecomunicações no Brasil está prestes a implementar novas diretrizes para coibir chamadas e mensagens indesejadas, com o intuito de combater fraudes e diminuir o volume de ligações consideradas abusivas. Uma medida provisória, publicada nesta terça-feira (13), estabelece que as operadoras de telefonia deverão realizar a autenticação de todas as chamadas originadas em suas redes.
As ligações que não cumprirem este requisito de autenticação poderão ser bloqueadas antes de serem recebidas pelo destinatário final, seguindo as normas a serem estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Uma das inovações trazidas pela nova regulamentação é a identificação de chamadas realizadas por empresas. Com isso, os usuários poderão visualizar o nome da organização e, quando disponível, o logotipo da empresa responsável pela chamada, aumentando a transparência e segurança nas comunicações.
Para dar suporte a este novo sistema, a medida provisória prevê a criação de uma base de dados nacional unificada. Esta base conterá informações sobre os titulares de números telefônicos e as empresas, e será supervisionada pela Anatel.
Além disso, a nova norma aborda o uso excessivo da telefonia. Indivíduos que realizarem um volume elevado de chamadas com padrões suspeitos poderão ter a capacidade de originar novas ligações suspensa por um período de 15 dias.
A Anatel terá um prazo de 60 dias para detalhar e regulamentar a aplicação dessas novas regras. O não cumprimento das determinações poderá acarretar em sanções previstas pela Lei Geral de Telecomunicações.