O governo federal apresentou, nesta terça-feira (13), um conjunto de cinco medidas destinadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs). O pacote visa aliviar o endividamento, facilitar o acesso a capital para investimento, aumentar o limite de faturamento e desburocratizar normas para pequenos negócios.
A iniciativa central é um projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional, que propõe o perdão de dívidas de MEIs junto ao governo federal. Estima-se que aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores possam ser beneficiados, com um montante de débitos na ordem de R$ 12,6 bilhões.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o acúmulo dessas dívidas impede o acesso a crédito e o desenvolvimento dos empreendimentos. Segundo ele, a medida visa proporcionar aos empreendedores um recomeço em melhores condições financeiras, oferecendo um “oxigênio” para que não se sintam “asfixiados” pelas pendências.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, complementou que a proposta também prevê o encerramento de cobranças e ações judiciais vinculadas a esses débitos. Além disso, permitirá a remoção de restrições causadas pela inadimplência, facilitando a regularização dos MEIs perante os órgãos públicos.
O pacote inclui ainda a negociação de dívidas privadas dos MEIs por meio do programa Desenrola 3.0. O governo planeja adquirir débitos de bancos e instituições financeiras, com um estoque estimado em R$ 6 bilhões. A operação, via edital, exigirá dos credores descontos mínimos de 90%. A expectativa é que a quitação simultânea das pendências públicas e privadas abra caminho para que os empreendedores acessem novas linhas de crédito.
Outra novidade é o Pix MEI, um programa de transferência direta de até R$ 5 mil para investimento produtivo. O recurso, que não tem caráter de empréstimo, será destinado à aquisição de equipamentos e melhorias para alavancar produção, renda e faturamento. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, informou que o recebimento do valor será acompanhado de ações de orientação e capacitação para a estruturação de projetos.
O teto de faturamento anual para MEIs, que não era reajustado há oito anos, também será ampliado. A proposta enviada ao Congresso prevê a elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. O governo argumenta que essa atualização permitirá o crescimento dos negócios sem a necessidade de limitações para se manter na categoria. Foi mencionada ainda a possibilidade de contratação de um segundo funcionário pelos MEIs.
Por fim, um decreto dispensará a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, buscando dar segurança jurídica ao esclarecer dúvidas sobre a matéria, especialmente após as discussões sobre a reforma tributária. A medida também se estenderá aos nanoMEIs, com faturamento de até metade do teto da categoria.
O presidente Lula encerrou o evento ressaltando que as medidas, originadas de demandas dos próprios empreendedores, visam criar um ambiente de “prosperidade” para que mais brasileiros possam expandir seus negócios, gerar renda e melhorar de vida, pois “prosperar é um direito de todo mundo”.