O cenário dos jogos eletrônicos no Brasil ganha um novo capítulo. Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, uma legislação aprovada em 2024. A iniciativa visa consolidar o setor, promovendo a produção local, avanços tecnológicos, capacitação profissional, expansão internacional e a salvaguarda da propriedade intelectual.
A regulamentação busca, conforme o governo, oferecer maior segurança jurídica ao segmento e catalisar o crescimento da indústria brasileira de games. Adicionalmente, o decreto aprofunda a conexão dos jogos eletrônicos com políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade, reconhecendo seu potencial multifacetado.
Durante o evento de assinatura, o presidente Lula expressou a ambição de posicionar o Brasil como um polo de produção de tecnologia e conteúdo digital. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, declarou.
O chefe do Executivo ressaltou também o papel crucial dos games na geração de novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, com especial atenção ao público jovem. “O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou, reforçando o compromisso governamental em apoiar o setor.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o decreto eleva os games ao status de produtos culturais e obras audiovisuais interativas, abrindo caminho para o acesso a mecanismos de fomento já existentes. “Game é cultura, game é audiovisual”, enfatizou.
Segundo Menezes, a nova regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de talentos e a proteção da propriedade intelectual. Ela também prevê a ampliação do uso de jogos em iniciativas educacionais e de saúde, o fomento ao emprego e o estímulo ao desenvolvimento tecnológico. A ministra ainda mencionou o expressivo impacto econômico do setor no país, que conta com aproximadamente 115 milhões de jogadores e movimenta anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões, figurando entre os maiores mercados globais de games.
Como parte das ações, foi anunciada a plataforma Game Brasil, que servirá para divulgar e promover jogos desenvolvidos no país, além de uma rede nacional de espaços dedicados à formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, essa política representa um investimento estratégico em setores de alta intensidade de conhecimento. “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, concluiu.
A lei que instituiu o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência, estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação abrange uma vasta gama de plataformas, incluindo computadores, consoles, dispositivos móveis e aplicações de realidade virtual e aumentada, excluindo, contudo, apostas esportivas e jogos de azar com premiação em dinheiro.