O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende uma nova visão para a Receita Federal, enxergando-a não apenas como um órgão de arrecadação e fiscalização, mas como uma poderosa plataforma de inteligência para o Estado brasileiro. Segundo Durigan, o vasto volume de informações coletado pelo Fisco tem o potencial de subsidiar a criação de políticas públicas, aprimorar mecanismos de controle e aumentar a eficiência geral da administração pública.
Durante sua participação na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, Durigan enfatizou que a Receita Federal pode e deve contribuir mais ativamente para o planejamento de políticas públicas. Ele destacou quatro pilares para essa transformação: a atuação da Receita como infraestrutura crítica do Estado, o uso de seus dados para embasar decisões governamentais, a modernização da fiscalização através da análise de dados agregados e a incorporação de inteligência artificial.
O ministro ressaltou que as informações geradas pela Receita podem servir de suporte para o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em seus processos de tomada de decisão. Ele propôs uma mudança de paradigma na fiscalização, com foco na análise de dados agregados para identificar padrões e anomalias, citando como exemplo a colaboração entre a Receita e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos impactos da desoneração de combustíveis.
Durigan acredita que a futura partilha de dados entre União, estados e municípios, impulsionada pela reforma tributária, ampliará significativamente a capacidade analítica da Receita Federal. Como demonstração do potencial dessa abordagem, ele mencionou a Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, envolvendo movimentações financeiras bilionárias e o uso de fintechs e fundos de investimento para ocultar controladores e a origem de recursos.
O ministro destacou que o método investigativo, baseado na análise de grandes volumes de dados para identificar estruturas atípicas e direcionar investigações de forma mais eficaz, é tão importante quanto os resultados. Ele também citou exemplos como estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como casos que demandaram atenção por apresentarem características incomuns. Durigan concluiu que a sinergia entre análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode elevar o funcionamento do Estado brasileiro a um novo patamar, caracterizado pela eficiência e inteligência, transformando a Receita Federal em um motor dessa evolução.