O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a lei que oficializa o programa Gás do Povo. A iniciativa visa garantir a gratuidade na recarga de botijões de gás de cozinha de 13 kg para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
O programa, que tem como objetivo combater a pobreza energética e facilitar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), deve atingir a plena operacionalização em março. A expectativa do governo é que, até lá, cerca de 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 50 milhões de pessoas, já sejam beneficiadas.
A iniciativa é fruto de uma colaboração entre os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com a participação da Caixa Econômica Federal. O Planalto destacou que o programa já conta com 10 mil pontos de comercialização credenciados, o que significa que uma em cada seis revendas de GLP no país está conectada à plataforma.
Para ter direito ao benefício, as famílias devem ser beneficiárias do Bolsa Família, possuir pelo menos dois membros, manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses e ter o CPF regularizado, sem pendências. A atualização cadastral e a verificação de indícios de óbito são requisitos importantes.
O aplicativo Meu Social – Gás do Povo está disponível para que os beneficiários possam verificar sua elegibilidade, acompanhar o status do vale-recarga e localizar os pontos de revenda credenciados. Para aqueles sem acesso à internet ou a smartphones, o vale-recarga pode ser utilizado através do cartão do Bolsa Família, do cartão de débito da Caixa, ou mediante a apresentação do CPF do responsável familiar nas máquinas de cartão.
Os cidadãos inscritos no CadÚnico podem consultar a elegibilidade para o vale-recarga do Gás do Povo por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, pela consulta do CPF na página oficial do programa, pelo Portal Cidadão Caixa, ou através da Central de Atendimento Caixa Cidadão, no número 0800 726 0207.