A comissão mista responsável por analisar a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25) ouvirá, nesta terça-feira (24), os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A audiência pública, marcada para as 14h no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, promete ser interativa, permitindo a participação do público com perguntas.
O seguro-defeso é destinado a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. No entanto, relatos de dificuldades no acesso ao benefício têm gerado preocupação e motivado a análise aprofundada da medida provisória.
A MP, em vigor desde 5 de novembro de 2025, alterou a gestão do seguro, transferindo a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do INSS para o Ministério do Trabalho. Além disso, a medida endureceu os requisitos para concessão e manutenção do benefício. Agora, os pescadores precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), fornecer dados biométricos para coibir fraudes e cumprir novas exigências específicas.
Instalada em 3 de fevereiro, a comissão mista é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), com o senador Beto Faro (PT-PA) atuando como relator e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor. O colegiado é composto por 26 titulares e 26 suplentes, e a previsão é que o relatório final seja lido em 10 de março.