A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) tem agendada para esta terça-feira (24) a retomada da análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O documento, enviado anteriormente pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional através da Mensagem (MSC) 93/26, volta a pauta em um momento chave para as relações comerciais entre os blocos.
A reunião está programada para iniciar às 10 horas e acontecerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. O debate sobre o texto havia sido iniciado em 10 de fevereiro, com a leitura do relatório elaborado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da representação brasileira. Na ocasião, após a leitura, a discussão foi suspensa, adiada por um pedido de vista que agora culmina nesta nova etapa de análise.
Caso o relatório de Chinaglia receba aprovação da representação, o acordo avançará para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, subsequentemente, no Plenário do Senado. Assinado em 17 de janeiro deste ano no Paraguai, o tratado visa estabelecer uma área de livre comércio entre os dois blocos econômicos. O acordo abrange 23 capítulos que abordam a redução de impostos de importação e a normatização de áreas como serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade e mecanismos de solução de conflitos.
Em consonância com as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo tem como objetivos principais a expansão e diversificação do comércio de bens e serviços, a garantia de maior segurança jurídica para empresas e investidores, e o estímulo ao desenvolvimento sustentável. É importante destacar que o documento assegura o direito de cada país signatário de manter e aplicar suas próprias legislações em âmbitos como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social. A execução do acordo será supervisionada por comissões e subcomissões específicas a serem criadas para tal finalidade.