Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados visa aumentar a segurança de mulheres e pessoas vulneráveis no transporte público. O Projeto de Lei 6659/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), obriga empresas concessionárias e permissionárias de serviços de transporte coletivo a implementarem programas contínuos de prevenção e combate ao assédio e à violência de gênero.
A iniciativa busca incorporar medidas de segurança como parte essencial dos contratos de concessão. Entre as exigências, estão a instalação de câmeras de vigilância em veículos e terminais, com acesso às gravações pelas autoridades competentes. Além disso, o projeto prevê treinamento obrigatório e periódico para os funcionários, capacitando-os para lidar com situações de assédio. A criação de canais diretos para denúncias e o acolhimento de vítimas, juntamente com a divulgação de materiais educativos sobre o tema, também fazem parte da proposta.
O deputado Amom Mandel ressalta que a proposta visa transformar o transporte público em um ambiente seguro e acolhedor, combatendo o medo que muitas vezes restringe a mobilidade feminina. Ele argumenta que a ausência de regras claras tem deixado a proteção das mulheres à mercê de decisões gerenciais ou orçamentárias das empresas, tratando a segurança como um adicional e não como um componente intrínseco do serviço.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva em diversas comissões da Câmara: Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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