Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 6715/25, visa tornar obrigatória a divulgação de dados sobre o reúso de água em condomínios residenciais, comerciais e mistos. A proposta, que modifica a Lei de Saneamento Básico, busca aumentar a transparência sobre a operação desses sistemas.
Caso aprovada, a lei exigirá que os condomínios informem mensalmente o destino da água reutilizada, como irrigação, descargas sanitárias ou limpeza. Serão detalhados também o volume mensal de água reaproveitada em metros cúbicos (m³), a data da última atualização das informações e quaisquer problemas que afetem a qualidade ou o funcionamento do sistema.
A divulgação deverá ocorrer em locais de fácil acesso dentro do condomínio ou por meio de plataformas digitais. O projeto enfatiza que a medida não demandará laudos técnicos complexos nem custos adicionais ao poder público, podendo ser implementada com os recursos já existentes na administração condominial.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, justifica que, apesar do crescimento do reúso de água nas cidades, a falta de visibilidade impede que os moradores percebam plenamente os benefícios ambientais e a eficiência dessas práticas. Segundo ele, a transparência é fundamental para que os residentes compreendam o desempenho real dos sistemas, promovendo uma gestão condominial mais confiável e participativa.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.