A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal realizou um questionamento formal à Meta, conglomerado norte-americano proprietário de plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram. O foco da investigação reside nos potenciais ganhos econômicos da empresa advindos de atividades criminosas perpetradas em suas redes sociais.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), levantou a preocupação de que os lucros gerados por anúncios de golpes e fraudes na internet, estimados em bilhões de dólares, possam servir como um incentivo para a permanência desses conteúdos nas plataformas. Vieira acusou a Meta de dificultar intencionalmente a ação das autoridades, citando a criptografia de ponta a ponta como um obstáculo, mesmo diante de relatos internos que indicariam seu favorecimento ao crime.
A criptografia de ponta a ponta, que protege a privacidade das conversas no WhatsApp, Messenger e Instagram, foi apontada pelo senador como um mecanismo que poderia isentar a empresa de responsabilidades por indenizações em casos onde a justiça não tem acesso a conteúdos prejudiciais, como em situações de exploração sexual. Vieira sugere que a posição dominante da Meta no mercado global, sem concorrentes diretos, permitiria à empresa tolerar conteúdo criminoso sem impacto significativo em sua imagem.
Em sua defesa, a Meta, representada por sua diretora de políticas econômicas para América Latina, Yana Dumaresq Sobral Alves, negou veementemente ter interesse econômico em anúncios fraudulentos. A representante afirmou que a empresa investe em medidas robustas para detectar e bloquear campanhas ilícitas, buscando manter suas plataformas livres de atores maliciosos e protegendo a confiança dos usuários e empresas. Ela mencionou ações bem-sucedidas no combate a fraudes e a remoção de milhões de anúncios e contas fraudulentas.
O senador Vieira também apresentou notícias baseadas em documentos internos vazados, que sugeririam uma orientação da Meta para evitar a regulação estatal que visa coibir anúncios de golpes. A diretora da Meta, no entanto, declarou não ter conhecimento de tais documentos ou abordagens.
Um ponto crítico da audiência foi a discussão sobre a capacidade da Meta em detectar e impedir a divulgação de imagens de abuso sexual infantil. Citando um relatório que aponta o Facebook como plataforma mais utilizada por traficantes sexuais para aliciamento, o senador questionou a eficácia das ferramentas da empresa. A diretora Yana Alves admitiu não poder garantir com precisão a suficiência das ferramentas de detecção proativa para impedir a transferência de tais conteúdos, mas ressaltou que o combate à exploração sexual infantil é uma prioridade para a companhia.
A falta de respostas claras sobre o uso de algoritmos para favorecer conteúdos políticos e os limites da criptografia levou o relator a solicitar novamente a convocação do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister, para prestar esclarecimentos à CPI.