Uma mobilização de prefeitos de todo o país tomou conta de Brasília nesta semana, com o objetivo de expressar preocupação e protestar contra uma série de projetos em tramitação no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que cerca de dez propostas, classificadas como “pautas-bomba”, podem gerar um impacto financeiro expressivo, estimado em R$ 260 bilhões, aos orçamentos municipais.
A principal fonte de preocupação apontada pela CNM é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Segundo a entidade, apenas essa medida isolada poderia elevar o déficit das prefeituras em R$ 103 bilhões.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que o impacto negativo dessas despesas adicionais recairá diretamente sobre a população. “A população que já não tem saúde, por exemplo, que não tem consulta médica, internação, remédio. A criação da estrutura dos agentes comunitários, que nós respeitamos, vai dar um impacto de mais R$ 100 bilhões nos municípios. É dinheiro que vai sair do orçamento da saúde, que hoje é 22%, que já é alto, das prefeituras para pagar salário”, declarou Ziulkoski.
O aumento de pisos salariais para categorias específicas também figura entre as preocupações. Ziulkoski estima que apenas a correção dos pisos remuneratórios de médicos e de profissionais da educação básica poderia aumentar as despesas municipais em R$ 50 bilhões.
No âmbito da educação, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que a medida provisória editada pelo Executivo federal para a correção dos pisos salariais da categoria ofereça uma margem de autonomia aos municípios. “Nós entendemos que os profissionais de educação precisam continuar tendo direito ao piso, eles não podem ganhar menos do que aquilo que a Constituição garante. E esse piso tem que ser corrigido ano a ano. Os prefeitos fazem aqui uma ponderação muito justa: que seja garantido que o piso seja corrigido pelo INPC, o indicador da inflação. O ganho real acima da inflação fica a critério de cada município, de acordo com a realidade do município”, explicou o parlamentar.
Outras propostas que geram apreensão entre os prefeitos incluem a criação de novas escolas em áreas rurais e a contratação de pessoal para instituições de longa permanência e para o apoio a alunos com deficiência. Essas medidas, somadas, poderiam representar um aumento de gastos superior a R$ 80 bilhões, de acordo com os cálculos apresentados pelas administrações municipais.
Em contrapartida, a CNM busca o apoio para projetos que visam impulsionar a arrecadação dos municípios. Entre as propostas em pauta, destaca-se uma PEC que propõe um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser realizado no mês de março de cada ano. Caso aprovada, a medida poderia injetar R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais já no primeiro ano de vigência.