A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de revogar o Decreto 12.600/25, que incluía hidrovias amazônicas no programa de desestatização, foi recebida com otimismo por deputados. A medida, que abrange os rios Tapajós, Madeira e Tocantins, foi anunciada após intensos protestos de comunidades indígenas em Santarém, no Pará.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) destacou a importância da revogação, apontando a falta de consulta prévia e de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e sociais, em especial no que diz respeito à dragagem. Essa técnica de engenharia, utilizada para remover sedimentos e permitir a navegação de grandes embarcações, gerou preocupações significativas.
Editado em agosto do ano passado, o decreto original visava conceder à iniciativa privada o uso de importantes vias fluviais na Amazônia, cruciais para o escoamento da produção agrícola, principalmente de grãos do Centro-Oeste para portos na região amazônica.
Apesar do avanço com a revogação, Faleiro salientou que o debate sobre o escoamento da produção não está encerrado. Ele mencionou que o setor de grãos continuará buscando alternativas, e que a duplicação da BR-163, rodovia que conecta o Sul ao Norte do país, é uma das soluções que ganha força nas discussões.
Faleiro também ressaltou as preocupações levantadas pelos povos indígenas em relação à dragagem. Segundo ele, a prática pode afetar a saúde das comunidades devido à possível liberação de mercúrio e prejudicar ecossistemas locais, como os igarapés, ao assorear seus leitos com a areia retirada dos rios.
Na terça-feira (24), Airton Faleiro, que é 1º vice-presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, reuniu-se com lideranças indígenas. Risonaldo Fernandes dos Anjos, indígena tupinambá presente no encontro, enfatizou a dependência de sua comunidade dos recursos hídricos para subsistência, alertando para os impactos negativos que projetos de infraestrutura podem causar.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que também participou da reunião, corroborou a visão de que a questão transcende os povos originários, afetando diversas comunidades ribeirinhas. Faleiro reiterou, em entrevista à Rádio Câmara, que a revogação do decreto foi a decisão mais acertada neste momento.