A Câmara dos Deputados deu início à análise do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O pacto prevê uma redução gradual de tarifas de importação para diversos setores, com um cronograma de desoneração que pode se estender por até 18 anos para determinados produtos.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26, que trata do acordo e já foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, está sendo relatado em Plenário pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O acordo provisório, conhecido pela sigla em inglês ITA, foi assinado em janeiro deste ano, juntamente com um acordo mais abrangente que inclui as dimensões política e de cooperação.
A União Europeia optou por referendar inicialmente apenas a parte comercial do acordo, pois as normas internas exigem que o pacote completo seja aprovado pelos parlamentos de todos os seus 27 Estados-membros. Apenas o componente comercial necessita da aprovação do Parlamento Europeu.
No entanto, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para a Justiça da União Europeia, que poderá levar até dois anos para emitir um parecer sobre a legalidade do acordo. A proposta enfrentou resistência, com França, Hungria, Áustria e Irlanda votando contra a análise jurídica em uma votação que resultou em 334 votos a favor e 324 contrários.
Apesar das divergências, a Comissão Europeia considera a possibilidade de iniciar a vigência do acordo caso ao menos um país do Mercosul o referende.