A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 2213/25, que permitirá o uso de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para fortalecer as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A iniciativa, vinda do Senado, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
O FGO, gerido pelo Banco do Brasil, tem como objetivo principal mitigar riscos para instituições financeiras, facilitando assim o acesso a crédito para empresas e setores estratégicos. Com esta nova autorização, recursos do fundo poderão ser direcionados para garantir operações de crédito destinadas aos agricultores familiares, que contam com linhas de financiamento em condições especiais.
A proposta altera a Lei 13.999/20, que rege o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A alocação desses recursos, os limites de garantia, os critérios de elegibilidade para os agricultores e suas cooperativas, bem como as operações específicas do Pronaf a serem cobertas, serão definidos em um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda.
Instituições financeiras habilitadas a operar com crédito rural no âmbito do Pronaf poderão solicitar a garantia do FGO, desde que respeitem os limites proporcionais de suas carteiras e os aportes realizados pela União e outros cotistas.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator do projeto, destacou que a medida não gera impacto orçamentário imediato para os cofres públicos. Ele ressaltou que o FGO possuía R$ 43 bilhões em ativos totais em dezembro de 2024, indicando que a destinação de R$ 500 milhões para o Pronaf representa uma parcela pequena de sua capacidade financeira. Segundo Correia, a iniciativa não compromete a capacidade do fundo de garantir operações do Pronampe nem sua estabilidade geral, apenas autoriza a utilização de fundos já existentes.