A versão aprovada pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) Antifacção pode criar obstáculos significativos na punição das lideranças do crime organizado no Brasil. De acordo com Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, as dificuldades não se limitam à esfera jurídica, mas também atingem a capacidade financeira de combate ao crime.
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Sarrubbo explicou que a lei, caso sancionada em sua forma atual, teria um alcance restrito, focando apenas nos níveis mais baixos das organizações criminosas. Ele lamentou que os verdadeiros articuladores e financiadores do crime, o chamado “andar de cima”, fiquem de fora do escopo da legislação.
O ex-secretário destacou que o objetivo inicial era justamente desarticular os comandantes das organizações criminosas. No entanto, a versão aprovada na Câmara, segundo ele, concentrou-se nos crimes violentos, deixando de lado a investigação e punição de figuras políticas e financeiras ligadas ao submundo do crime.
Uma das alterações cruciais apontadas por Sarrubbo ocorreu na destinação de recursos. A Câmara, sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou modificações feitas pelo Senado, o que inviabilizou a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a partir da taxação de apostas esportivas (bets). Essa medida, que poderia ter gerado cerca de R$ 30 bilhões, era vista como fundamental para o financiamento de ações estaduais de combate ao crime organizado.
Sarrubbo relembrou que a proposta original visava atingir o “coração financeiro” das facções, incluindo indivíduos e entidades que atuam em centros financeiros como a Faria Lima e em fintechs, responsáveis por lavar o dinheiro do crime. Ele citou a Operação Carbono Oculto, que desvendou um esquema de movimentação de recursos de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC), como exemplo da necessidade de focar no fluxo financeiro.
A estratégia defendida pelo governo, e que Sarrubbo endossa, é a asfixia financeira das facções. A ideia é que, uma vez privados de recursos, desorganizadas e incapazes de manter sua estrutura e informantes, as organizações criminosas se tornem alvos mais vulneráveis para as forças de segurança, permitindo ações mais eficientes e com menor letalidade para a retomada de territórios.