Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir que membros de uma mesma família possam viajar em assentos adjacentes em voos domésticos, sem a necessidade de pagamento adicional por essa conveniência. A proposta, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), busca alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica para assegurar esse direito.
A medida, caso aprovada, abrangerá todas as classes tarifárias e será válida independentemente da data da compra ou do canal de venda utilizado. Para usufruir do benefício, os passageiros deverão comprovar o vínculo familiar ou realizar uma declaração no momento da aquisição das passagens.
Em situações onde as passagens foram adquiridas em reservas distintas, os passageiros terão a prerrogativa de informar à companhia aérea a necessidade de assentos próximos até 72 horas antes da decolagem. Se a comunicação ocorrer após esse prazo, a alocação conjunta dependerá da disponibilidade de lugares no momento da solicitação.
O texto original não especifica penalidades para as companhias aéreas que não cumprirem a determinação de acomodar famílias juntas. O deputado Gilson Daniel argumenta que a separação de familiares durante os voos pode gerar desconforto e insegurança, especialmente para crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais, além de dificultar o apoio mútuo.
O parlamentar ressalta que a proposta se limita à organização dos assentos já disponíveis, sem impor custos extras às empresas. Ele também menciona um projeto anterior, já aprovado pelo Senado, que garante assentos adjacentes para menores de 16 anos e pessoas com deficiência, mas destaca que sua iniciativa visa estender essa garantia a todos os grupos familiares, preenchendo uma brecha na legislação atual.
O Projeto de Lei 6377/25 será agora avaliado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para outras instâncias de votação.