A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para fortalecer as exportações brasileiras ao aprovar um projeto de lei que visa simplificar o acesso ao seguro de exportação. A nova legislação estabelece a criação de um portal online unificado, projetado para centralizar e agilizar as solicitações de apoio oficial nas modalidades direta e indireta.
O Projeto de Lei 6139/23, originário do Senado e relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu parecer favorável e agora segue para sanção presidencial. A iniciativa promete revolucionar o processo ao permitir que diferentes operadores de apoio à exportação analisem uma mesma solicitação de forma paralela, otimizando o aproveitamento de documentos já submetidos por exportadores e agentes.
O portal único tem como objetivo principal garantir maior transparência. Os usuários terão acesso claro às condições financeiras de cada operação, às metodologias de cálculo de encargos, e ao acompanhamento detalhado do andamento das solicitações, resultados das análises e desempenho dos operadores. Além disso, os operadores deverão oferecer mecanismos alternativos para a resolução de controvérsias, como mediação, conciliação e arbitragem.
O relator Arlindo Chinaglia destacou que o seguro de exportação foca no financiamento de produtos e serviços brasileiros, desmistificando a ideia de que os recursos beneficiariam outros países. Ele ressaltou que a medida ampliará a geração de empregos, tecnologia e renda no Brasil, impulsionando o desenvolvimento industrial e de serviços através do efeito multiplicador das vendas externas. Chinaglia também esclareceu que o projeto impede o acesso ao seguro para empresas inadimplentes ou envolvidas em operações com países devedores, garantindo a fiscalização dos juros e a prestação de contas mensal.
O debate em plenário contou com diferentes perspectivas. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) celebrou a aprovação, alinhando-a às políticas de incentivo à exportação de países desenvolvidos e criticando a oposição de alguns parlamentares. Por outro lado, parlamentares como o Delegado Caveira (PL-PA) e Marcel van Hattem (Novo-RS) expressaram preocupações sobre a destinação dos recursos e a responsabilização de agentes públicos, respectivamente.