A comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, que trata do aumento de repasses de recursos federais destinados aos municípios, suspendeu a audiência pública agendada para esta terça-feira (3). O evento, que contaria com a participação do setor produtivo do Sudeste, ainda não teve uma nova data definida.
A audiência era parte da fase de instrução da proposta e tinha como objetivo reunir governadores dos quatro estados da região Sudeste para discutir as implicações das alterações na distribuição de receitas para estados e municípios. O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A PEC 231/19 visa alterar o artigo 159 da Constituição Federal, com o propósito de regulamentar a forma como a União distribui os recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o deputado Arnaldo Jardim, a realização da audiência pública é fundamental para debater o fortalecimento do pacto fiscal-federativo e assegurar fundos contínuos para que os governos locais possam custear políticas públicas vitais, como saúde, educação, saneamento básico e moradia popular.
Jardim ressaltou que a colaboração dos chefes do Poder Executivo estaduais é crucial para a elaboração de uma proposta técnica e equilibrada. Tal proposta, em sua visão, deve promover a justiça fiscal, aumentar a competitividade regional e estimular a criação de empregos e renda, contribuindo assim para um desenvolvimento nacional mais integrado.