Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de número 3879/2024, visa modernizar a estrutura de segurança do Ministério Público da União (MPU). A proposta, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, busca alinhar a nomenclatura dos cargos de servidores responsáveis pela segurança institucional com a utilizada no Poder Judiciário.
A principal alteração proposta é a renomeação dos atuais agentes de segurança para as funções de inspetores e agentes de polícia institucional. Essa mudança, segundo a Procuradoria-Geral, visa estabelecer uma simetria com a Polícia Judicial já existente no Judiciário, garantindo um tratamento equitativo entre os poderes.
O projeto também define a Polícia do MPU como a unidade administrativa encarregada das atividades de segurança institucional, com sua estrutura a ser detalhada em regulamento posterior. É enfatizado que a iniciativa não implica a criação de novos cargos públicos nem o aumento de despesas com pessoal, mantendo a estrutura orçamentária atual.
Atualmente, o projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Antes de seguir para o Senado, ele passará pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.