Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um protocolo unificado para o atendimento a vítimas de estupro, visando agilizar e integrar os serviços de saúde, segurança pública e justiça. A proposta, que pode ser votada nesta terça-feira (3), estabelece prazos para exames e administração de medicamentos essenciais.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora do Projeto de Lei 2525/24, destacou em entrevista à Rádio Câmara a necessidade de aprimorar o fluxo de atendimento. “A gente tem que melhorar esse fluxo”, afirmou, enfatizando a importância de otimizar a porta de entrada para as vítimas, seja por meio do Corpo de Bombeiros, hospitais ou delegacias.
Santos explicou que o projeto visa orientar a aplicação de leis já existentes, assegurando que as vítimas recebam o suporte necessário de forma mais eficaz. Ela mencionou uma lei anterior, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que prevê a comunicação imediata entre o hospital e a justiça em casos suspeitos, permitindo a emissão de medidas protetivas diretamente da unidade de saúde.
O projeto detalha que as vítimas de estupro deverão ser encaminhadas para exame de corpo de delito em até 12 horas após a notificação do crime às autoridades. Além disso, em igual período, deverão receber medicamentos para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e a pílula do dia seguinte para evitar gravidez.
Para os suspeitos, o protocolo prevê que sejam apresentados à autoridade judicial em até 24 horas para audiência de custódia. O sigilo das informações da vítima também é um ponto central da proposta, com o objetivo de protegê-la de constrangimentos e exposição. Agentes públicos que descumprirem as diretrizes do protocolo poderão ser responsabilizados criminal e administrativamente.