Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sugere a permissão para o transporte de crianças em motocicletas a partir dos cinco anos de idade, uma mudança significativa em relação à legislação atual que estabelece dez anos como idade mínima.
A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Caso aprovada, a nova regra exigirá que as crianças utilizem um dispositivo de retenção apropriado, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo assim condições mínimas de segurança.
Atualmente, transportar uma criança menor de dez anos em moto é considerado infração gravíssima, sujeita a multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo. O deputado Paulo Freire Costa argumenta que a legislação vigente não reflete a realidade socioeconômica de muitas famílias brasileiras, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde a motocicleta frequentemente representa o principal, ou único, meio de transporte.
Em sua justificativa, o parlamentar cita exemplos internacionais, como Bélgica, Dinamarca, França e Itália, que já permitem o transporte de crianças mais novas em motos, desde que cumpridos requisitos de segurança específicos. Segundo ele, a intenção é conciliar a proteção infantil com a necessidade prática de deslocamento de milhares de famílias.
O Projeto de Lei 6253/25 passará por análise nas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado. Se aprovado por ambas as casas legislativas, a mudança poderá se tornar lei.