O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que concede um reajuste de 8% nos vencimentos básicos de servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento, que também abrange cargos em comissão e funções comissionadas, tem previsão de início em 1º de julho.
A proposta, que agora segue para análise do Senado, foi relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Ele assegurou que o reajuste está em conformidade com o teto constitucional. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) fez uma ressalva importante: o aumento se destina exclusivamente aos servidores, não se estendendo a procuradores ou promotores.
O Projeto de Lei 3879/24, de autoria da Procuradoria-Geral da República, foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo relator. Este substitutivo integrou o reajuste previsto em outro projeto de lei, o PL 5120/25, que tramitava em conjunto.
Isnaldo Bulhões destacou que o reajuste visa a promover a simetria e a harmonia dentro do sistema de Justiça brasileiro. Ele fez referência a aumentos salariais semelhantes já aprovados para servidores do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O texto aprovado também contempla a aplicação de um reajuste de 8% nos anos de 2027 e 2028. Medidas similares em projetos anteriores haviam sido vetadas pelo presidente da República sob a alegação de aumento de gastos com pessoal para governos futuros, o que é considerado inconstitucional.