O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que concede um reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento, que tem validade a partir de 1º de julho deste ano, abrange cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas.
A proposta, que segue agora para análise do Senado, foi relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Ele assegurou que o reajuste está em conformidade com o teto constitucional de gastos. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) enfatizou que o benefício se destina exclusivamente aos servidores, excluindo procuradores e promotores.
Originado na Procuradoria-Geral da República, o Projeto de Lei 3879/24 foi aprovado em sua forma substitutiva, integrando também as disposições do PL 5120/25, que estava em tramitação conjunta. Bulhões destacou que o reajuste visa promover a simetria e a harmonia dentro do sistema de Justiça, espelhando aumentos já concedidos aos servidores do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O texto aprovado também prevê aumentos salariais de 8% para os anos de 2027 e 2028. Medidas semelhantes em projetos anteriores haviam sido vetadas pelo presidente da República por implicarem aumento de gastos com pessoal para governos futuros, o que é considerado inconstitucional.